Proteção de dados pessoais torna direito fundamental após emenda

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2018, as empresas passaram a ter a obrigação de garantir a segurança dos dados aos quais possuem acesso. Após alguns anos da LGPD, que tem como objetivo principal fornecer segurança aos dados pessoais, agora inclui a proteção de dados como um direito fundamental. As decisões judiciais sobre o referente assunto de vazamento de dados, tem gerado divergências nos tribunais, pois alguns concedem a indenização sobre o vazamento levando em conta o fato de haver exposição dos dados, outras condicionam o pagamento de danos morais sobre o vazamento das informações e danos sofridos pelos autores das ações. Thiago Siqueira, advogado do BLJ Direito e Negócios ressalta a importância da LGPD “A chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, mostra a importância aos empresários sobre o tema, já que a lei é aplicada a todos que tratam dados de pessoas físicas com fins comerciais.” O assunto tem tomado cada vez mais repercussão devido ao aumento do número de casos de vazamento de dados, e de acordo com pesquisa realizada pela Surfsharke, o Brasil ocupa o sexto lugar na lista de países mais atingidos em 2021. Ainda segundo a pesquisa, no final do último ano, um em cada 100 brasileiros tiveram dados vazados. Algumas pesquisas apontam que cerca de ¼ já iniciaram a adequação à Lei, criando política de proteção de dados. A adesão vem crescendo, independente do porte das empresas pelo motivos das multas serem pesadas devido ao descumprimento, que podem chegar a 2% da receita da empresa até o limite de R$ 50 milhões. Os empresários que não se adequam à LGPD, correm sérios riscos como alerta Siqueira “As empresas que não se adequarem correm o risco de terem a empresa prejudicada, além do perigo de terem que efetuar o pagamento de multas consideradas altas dentro do faturamento anual da empresa", destaca. Repercussão Veio a público o caso de um funcionário, enquadrado como justa causa por ter enviado para seu e-mail pessoal, arquivos que continham planilhas com milhares de dados pessoais, de uma construtora que era cliente da empresa em questão, o que foi considerado como uso indevido de dados pessoais. O colaborador alegou, o fato de não ter havido compartilhamento destes arquivos com ninguém, na tentativa de revogar a demissão por justa causa. Juiz manteve a decisão O juiz trabalhista de 1° grau e os desembargadores, apoiaram a decisão a termos de confidencialidade vinculados ao contrato de trabalho e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e mantiveram a decisão da demissão por justa causa, baseando-se no fato de que - o envio por si só de documentos para o e-mail pessoal do colaborador já representa vazamento de dados - considerando então, falta grave passível de dispensa. Até então, no Brasil, a fiscalização dos incidentes de segurança tem sido realizada pelo Comitê de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal. Estar presente nesses ambientes virtuais introduz riscos e nem todas as pessoas estão cientes deles. Por isso, é importante proteger seus dados pessoais seguindo algumas instruções para dificultar vazamentos dos seu dados pessoais: 1 - Não clique em links que você não conheça: Não é porque está escrito banco que realmente é banco mesmo. Desconfie sempre; 2 - Mude sua senha com frequência, no computador da empresa, no pessoal e no celular: Use no mínimo 8 dígitos, contendo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos especiais (!@#$%*). Um exemplo – Senha Sarcasmo = $@rCa$M0; 3 - Não tenha a mesma senha para todos os sites e aplicativos que você acessa; 4 - Opte por cartões virtuais em compras on-lines; 5 - Tenha antivírus (preferencialmente pago) em todos os seus dispositivos; 6 - Não exponha seus dados pessoais nas redes sociais; Se você perceber que seus dados pessoais foram vazado ou utilizados de maneira incorreta, Thiago Siqueira, traz as seguintes orientações “Logo que a pessoa perceber o fato ocorrido, primeiramente deve ser trocada todas as senhas, seja de cartão ou de aparelhos eletrônicos; em seguida efetuar o registro de um boletim de ocorrência; depois com calma, verificar se foram feitas compras que você desconheça em seu nome com o cartão”, destaca o advogado

Culto ao corpo perfeito liga alerta contra emagrecedores

A sensualidade está presente por toda a parte, pelo menos no Brasil. Resultado de uma legião de pessoas que dedicam tempo e dinheiro a alcançar o chamado “corpo perfeito”, pelo menos aos olhos da sociedade. Seja nas praias, nas academias, clubes, nas ruas ou na mídia, a pressão pelas curvas atraentes parece ser maior no país. O problema é que nem todo mundo recorre apenas aos exercícios físicos e à alimentação balanceada para alcançar esses efeitos. Pelo contrário, há pessoas dispostas a correr grandes riscos para moldar o corpo. “A busca pelo corpo perfeito faz com que muita gente se arrisque a perder peso com dietas mirabolantes, cirurgias de alto risco e uso de remédios nocivos ao organismo. E em muitos casos o preço dessa tentativa é a própria vida”, alerta Rodrigo Felipe, CEO do Grupo First, responsável pela operadora de planos de saúde You Saúde. Um dos casos mais recentes foi a morte da cantora Paulinha Abelha, da banda Calcinha Preta. Um receituário da artista comprovou que ela fazia uso de nada menos que 17 substâncias para emagrecimento, o que levou a uma sobrecarga do fígado. Na lista havia, dentre outras coisas, antidepressivo, estimulante, calmantes naturais, redutor de apetite e regulador de sono. “Além do excesso, muitas pessoas recorrem aos emagrecedores sem receita médica, colocando a própria vida em risco”, explica Rodrigo. Para conter o consumo de medicamentos perigosos para a saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, somente nos últimos dois anos, a suspensão de mais de 140 emagrecedores no Brasil. “Há um controle muito forte da Anvisa e um alerta geral de médicos especialistas sobre o consumo muitas vezes excessivo e sem acompanhamento médico de quem recorre a esses produtos. Mas a realidade tem mostrado que é preciso também trabalhar a conscientização do público”, sugere. “O consumo desses produtos no Brasil é um dos maiores do mundo, e consequentemente o número de casos agravados pelo seu uso também”, lembra o CEO da You Saúde. “Não existe caminho fácil rumo ao emagrecimento, e todo produto que surge com essa promessa pode interferir seriamente no funcionamento do organismo. O ideal é conversar com um nutrólogo, um nutricionista ou um educador físico, e buscar formas saudáveis de ter acesso ao corpo com que sonha. É possível, mas pela forma correta”, conclui.

Workshop estimula fruticultores do Norte de Minas

Os fruticultores do Norte de Minas terão mais uma oportunidade de imergirem em um evento dedicado a inspiração de líderes a fazerem parte de um movimento focado no fomento da produção regional de frutas. Em parceria com a Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), a 2DA Negócios + Território - empresa com grande experiência em estratégias de posicionamento de marcas e no fortalecimento de lideranças no universo corporativo – desenvolve o workshop “Caminhos da Fruticultura do Norte de Minas”.
A partir de 8h do dia 11 de março (sexta-feira), produtores da região poderão participar do evento que ocorrerá no Centro Cultural Marly Sarney, em Janaúba. Exclusivamente de forma presencial, o encontro segue todos os protocolos para evitar a contaminação de Covid-19.
Ao longo do evento, será traçado um panorama sobre governança regional, o mercado, a cadeia de valor e consumidores. A conversa tende a interpretar a trajetória da fruticultura, os desafios, oportunidades e o rumo ideal para um futuro mais produtivo e próspero a estes produtores que são referência nacional na produção de banana, limão, mamão, manga, uva, tangerina e uma diversidade de outras frutas em menor escala. A participação é exclusiva para fruticultores.
“O objetivo do programa é expandir a visão dos fruticultores, estimulando novas oportunidades, impulsionando a integração da fruticultura do norte de minas e trazendo maior visibilidade para a região. Buscamos o fortalecimento da identidade do Norte de Minas para enfim abrir novos mercados, aumentar vendas, ampliar a atuação e fortalecer o trabalho já existente. Ao longo do workshop, poderemos tratar melhor todas estas nuances”, explica Daniel Guimarães, CEO da 2DA Negócios + Território.

Serviço:
Sexta-feira (11)
Cidade: Janaúba
Horário: A partir de 8h
Local: Centro Cultural Marly Sarney (Rua São Pedro esquina com Rua São João da Ponte - São Gonçalo, Janaúba)
Entrada franca